EMERGÊNCIA CULTURAL

PELA APROVAÇÃO DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL

Lindivaldo Junior[i]

A denominada Lei Emergencial da Cultura, (PL 1075/2020)¹ , que entra na pauta do congresso nacional esses dias, podendo ser votado na próxima terça-feira (26/05), está se tornando um avanço para o setor cultural. O projeto de lei que visa socorrer o setor cultural num momento tão difícil da vida brasileira, propõe  apoiar os agentes que formam a cadeia produtiva da cultura e aciona recursos do Fundo Nacional de Cultura - FNC.

A força do projeto está em seu conteúdo mas principalmente na articulação do congresso em torno da pauta, e no envolvimento e mobilização do setor cultural, que tem realizado debates e web conferencia de gestores de cultura, conselheiros, e ativistas. A sociedade civil tem contribuído com o conteúdo do projeto e principalmente com o trabalho da relatora, a deputada Jandira Fegali – PC do B.

Desde o primeiro momento de discussão das PLs que apresentaram preocupação com o segmento cultural, parlamentares pernambucanos como Carlos Veras, Marília Arraes, Tadeu Alencar, Humberto Costa entre outros, estiveram acompanhando o trabalho da comissão de cultura, subscreveram a primeira versão do projeto, fortaleceram e protagonizaram propostas.

Com tão ampla articulação, a expectativa é que o PL seja aprovado com maioria. E como Projeto emergencial que prevê uma aplicação de recursos por meio dos órgãos de cultura dos estados e municípios brasileiros, temos gestores dos diversos estados envolvidos na mobilização de suas bancadas estaduais no parlamento.  Com um execução prevê o uso do recurso do FNC, na prática vai colocar para funcionar o Sistema Nacional de Cultura – SNC, negligenciado pelo governo federal.

Para Pernambuco o recurso deve ficar em aproximadamente 180 milhões, que poderá ser gasto em ajuda ao pessoas, ativos culturais e equipamentos, devendo mobilizar toda uma cadeia produtiva da cultura, fortalecer o trabalho atual e preparar o setor para um retorno pós-pandemia.

Não nos enganemos, todo esse processo não será fácil, a operacionalização da lei, a liberação dos recursos, os convênios, não serão processos simples. O governo federal, inimigo da cultura, vai fazer de tudo para não efetivar o PL. A articulação gestores da cultura, da sociedade civil, da câmara e do senado independente de partido é que vai fazer a diferença.

Atores, atrizes, cantores, mestres repentistas, percussionistas, técnicos de som, iluminadores, costureiras, artesãos, bilheteiros, produtores, diretores, bailarinos, pipoqueiros e tantos outros que fazem a cadeia produtiva da cultura tiveram seus trabalhos interrompidos, sem público, clientes e ou espaços para escoar sua produção.

A chamada cadeia produtiva da cultura é responsável por parte do Produto Interno Bruto do país, mas uma crise se abateu também sobre o setor cultural, que foi o primeiro a parar suas atividades diante do crescimento da pandemia que ameaça a vida, onde a principal forma de conter seu crescimento é a prevenção, portanto seguindo os cuidados com a higiene e a circulação de pessoas, basicamente.

Aqui em Pernambuco, onde a cultura é pulsante, onde as matrizes africanas e indígenas alimentam as produções, fortalecem auto-estima, e onde a diversidade cultural é parte do orgulho pernambucano e do discurso político, tudo está parado e o setor esquecido, a míngua.

Lideranças e mestres da cultura trabalham com muita criatividade para passar por esse memento, seguem firmes em suas ações artísticas, criativas e solidários. A Yalorixá Bete de Oxum, conselheira do Conselho Estadual de Política Cultural, é uma dessas lideranças culturais que acompanham e fazem o controle social da política cultural em Pernambuco, chama atenção e afirma: ¨Estamos trabalhando, fazendo rifa. Nosso povo pobre e preto sempre excluído, sempre foi assim e agora não é diferente né? Os que tem que ter vergonha são esses políticos que não tem compromisso.¨ (Recife, maio 2020).

A cultura é fundamental para a vida, a sociabilidade, para o fortalecimento das relações humanas e para o bem estar, tem socorrido cada um e cada uma com musica, poesia, filmes séries, contos que tem servido de alento quando os noticiários mostram pessoas sofrendo com uma doença que ainda não temos a cura, quando vizinhos, amigos, familiares adoecem e partem sem se despedir.

Mas o setor cultural também pede socorro. Quem faz cultura são trabalhadores, e não o fazem apenas pelo prazer, para manter suas tradições, sobrevivem de seus ofícios.

Neste sentido, um a setor ativo politicamente, desde que iniciou a pandemia busca o dialogo com o poder público principalmente no estado e no município. Pautando sua preocupação com os que vivem de sua arte.

O diálogo do poder público com a sociedade existe e não é de hoje, e temos mecanismos para isso. Pernambuco tem três conselhos de cultura (Conselho de Política Cultural, Conselho de Preservação do Patrimônio e o Conselho do Áudio Visual), vinculados a estrutura do governo estadual. Ali atuam agentes da sociedade civil que cobram, discutem, propõem.

Distante de fazer um diagnóstico da política cultural pernambucana, devemos refletir qual a causa de tanta demora por parte do poder público em realizar uma ação emergencial para o segmento, e qual o motivo do atraso nos pagamentos de cachês e serviços já realizados.

Pasmem mesmo conscientes do papel dos serviços culturais e da movimentação da cadeia produtiva da cultura e do turismo nesses períodos, as prefeituras de municípios como Recife, Olinda, Jaboatão e governo estadual ainda não concluíram seus pagamentos de serviços realizados no carnaval e não acenam para ações emergenciais.

#leiemergenciacultural

#aprovaeergenciacultural

Deputada Benedita da Silva - PT/RJ, Autora do projeto e Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados

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[i] Lindivaldo Oliveira Leite Junior – Ativista do Movimento Negro e do Movimento Cultural, tem formação em História, pós-graduado em Política e Gestão Cultural pela UFRB e Mestrando em Estado, Governo e Políticas Públicas na FLACSOS – Faculdade Latino Americana de Políticas Sociais.