sábado, 21 de janeiro de 2017

Combate a Intolerância Religiosa.



21 DE JANEIRO - DIA NACIONAL DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
A cada dia temos notícias de atos de depredação, agressões, violências das mais diversas manifestações e nos chocamos como isso ainda acontece. O que nos lembra – a cada minuto – que nossa energia que transforma, nosso Axé, precisa estar forte sempre, como Mãe Gilda nos ensinava em seus gestos, palavras e atitudes, dentro e fora do Ilê.
Foi com essa base que nós continuamos seu legado e, hoje, o temos como marco de Lei (11.635) na luta contra a intolerância religiosa, celebrada a cada dia 21 de janeiro, mas vivida todos os dias. Teremos o Busto de Mãe Gilda no bairro onde esta luta ganhou força, há 14 anos, uma conquista de todos os Terreiros, de todo povo de Axé. Que a virada de Tempo nos leve a caminhos muito mais seguros e confiantes de que temos história e temos origem; temos berço e temos luz. Somos de Axé, somos de Candomblé.

Jacira Ribeiro – Yalorixá do Abassá de Ogum, herdeira do legado de Mãe Gilda.


Já são Dez Anos do Dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa. Salve Mãe Gilda – Tobo Ginã, e todas as guerreiras que lutaram e lutam contra o racismo e a Intolerância Religiosa.
Ao celebrar a data, é fundamental compreender que a intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana é uma expressão do racismo brasileiro. O Racismo se manifesta, na escola, no trabalho, nas organizações sociais, nos órgãos públicos e privados. Se manifesta através de gestos, palavras, expressões do cotidiano e comportamentos que buscam inferiorizar as pessoas negras, sua história, suas origens e suas expressões culturais e religiosas trazidas pelos africanos para o Brasil e para toda a diáspora. Portanto, combater a intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana não pode ser dissociada de combater o racismo.
Dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa, data que faz parte do calendário oficial brasileiro, foi instituída em 2007 pelo decreto federal 11.666 em referência ao dia do falecimento de Mãe Gilda de Ogum ocorrido em Salvador – Bahia, no 21 de janeiro de 2000.
A Sacerdotisa, que figurava como uma militante das causas sociais, faleceu em função de sua imagem ter sido maculada no jornal da Igreja Universal do Reino de Deus na Bahia e sua casa invadida por um grupo de evangélicos fundamentalistas que bateram em sua cabeça com a bíblia e a acusaram de charlatã. Na ocasião, a trise notícia do falecimento de Mãe Gilda, causou revolta e indignação por parte de todo o povo de candomblé, e sua filha a Yalorixá Jaciara Ribeiro, articulada aos movimentos sociais buscou transformar a dor da perda em força para uma luta coletiva em defesa do povo de candomblé, contra o racismo e a intolerância religiosa.
Assim, o engajamento coletivo e a luta por reparação a imagem maculada da sacerdotisa, transformou-se em símbolo nacional. Porém, as Celebrações do dia nacional de combate a intolerância religiosa, não significou trégua por parte dos fundamentalistas e racistas em relação as comunidades religiosas de matriz africana, o candomblé. A data, vem colaborando para encorajamento de muitos adeptos, sacerdotes e sacerdotisas de casas de candomblé, para que fiquem atentos e lutem pelo seu direito de cultuar suas divindades e manter viva suas tradições. Espalharam-se as caminhadas, debates e atos de protestos contra o racismo e a intolerância religiosa em diversas cidades brasileiras.
Infelizmente, o caso de mãe Gilda está longe de ser um caso isolado, tão pouco os alertas da data fizeram com que não houvessem outros casos de maior ou menor repercussão, porém todos muito significativos e violentos. Dos casos de intolerância religiosa que chegam a ouvidoria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, em 2016 o número de denúncias de violência a religiões de matriz africana aumentou pouco mais de 60%. Não sabemos o desdobramento de tais denúncias, o fato é que é necessário permanecer lutando.


Um apelo ao diálogo inter-religioso para vencer a Intolerância do Cotidiano
Ao vestir a cor de seu orixá no dia votivo ao ¨santo¨, reafirma-se a identidade e respeito a divindade sagrada, seu orixá. Podendo se no azul, amarelo, vermelho, e tantas outras. Vestir o branco na sexta feira por exemplo tem sido bem comum, porém, essa forma de homenagear Oxalá (orixá ligado a criação e identificado como grande pai no candomblé) provoca reações diversas com chacotas e violência. 
As vítimas desse preconceito aparentemente a partir da estética afirmativa do candomblé, acontecem de várias formas e com pessoas de qualquer idade, porém são perversas a discriminação com as crianças que fazem pare do culto aos orixás. 
O turbante, a conta no pescoço, as palhas da costa amarradas nos braços (contra-egun), são pequenos símbolos sagrados de um fiel dedicado e respeitoso com sua fé e tradição, que já poderiam fazer parte da vida da sociedade e sem espantos, já que esses símbolos existem no Brasil a mais de quinhentos anos e fazem parte de um cotidiano religioso tal como o crucifixo e os rosários dos católicos. 

No Rio de Janeiro, junho de 2015 uma menina de 12 anos foi agredida com uma pedrada na cabeça, e no DF terreiros incendiados. Até quando?


Em Pernambuco, onde existem políticas públicas para o enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial, através do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e conselhos Municipais, secretarias, gerências e coordenadorias de políticas de promoção da igualdade racial em órgãos do estado e do município. 
E Apesar da existência de Grupos de Trabalho de combate ao racismo no Ministério Público Estadual e nas Polícias Civil e Militar. Não temos notícias dos desdobramentos e resolução das denúncias feitas por diversas casas e pessoas de comunidades de matriz africana agredidos ao longo dos últimos anos.
Onde se conclui que ainda a muito o que se avançar nas políticas públicas. E muito que se valorizar segmentos importantes como a Rede de Mulheres de Terreiros de Pernambuco, O Centro Cultural Malunguinho, A Caminhada dos Terreiros de Pernambuco, O Movimento Negro Unificado, a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e tantos outros lutadores e lutadoras. No âmbito nacional o Coletivo de Entidades Negras – CEN, o CENARAB, A Rede Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde - RENAFRO.


O Racismo
No Brasil, pais de dimensões continentais e de gritantes desigualdades raciais e sociais, ultimo pais a abolir a escravidão, o Racismo é considerado crime. Esse marco legal, só foi possível devido à grande articulação e mobilização do movimento social negro e suas parcerias com outras organizações da sociedade civil. A lei foi instituída em 1989, e lei ficou conhecida como lei Caó, em alusão ao deputado que a apresentou.
Além da lei Caó, outras ferramentas e marcos legais foram instituídos no Brasil, com o intuito de enfrentar as desigualdades produzidas pelo racismo, a exemplo da constituição de federal que, entre outras conquistas, reconhece as comunidades remanescentes de quilombos e o patrimônio cultural afro brasileiro.
Apesar das iniciativas legais, a de se reconhecer que os séculos de escravidão brasileira, e os regimes subsequentes de que promoveram a repressão e as desigualdades, produziu um país em que a pessoa negra é inferiorizada, marginalizada e criminalizada, assim como as tradições culturais de matriz trazida pelos povos africanos também as são. A concepção racista, presente e alicerçada na sociedade produz um sistema de violência e criminalização da população negra e de sua cultura, produz a necessidade de uma atuação constante, vigilante e sistemática de enfrentamento as várias manifestações do racismo.
A perspectiva de inferiorização, marginalização da população negra, e a consequente desigualdade é caracterizada como racismo e se traduz numa violência cotidiana, através da discriminação no trabalho, nos estabelecimentos de ensino, nas ruas na família. 
Desde sua criação no meio urbano, o movimento negro brasileiro, vem chamando atenção do estado brasileiro, acerca das várias formas de manifestação do racismo, tanto do ponto de vista simbólico, do racismo institucional, como na manifestação mais desafiadora, a violência física e letal que acomete a população negras. Tal forma de expressão do racismo, a violência física e letal tem chamado atenção da sociedade e produzido um conjunto de dados que leva a compreender em especial a difícil realidade vivida por jovens homens negros e pelas mulheres negras no Brasil.
Na capital pernambucana, a violência afeta de maneira mais intensa a população negra, com destaque para as mulheres e os jovens. Tal situação de violência e mortalidade está presente no território pernambucano. De acordo com o Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres no Brasil, Pernambuco reduziu em 15,6% os assassinatos de mulheres entre 2003 e 2013, mas, em contrapartida, registrou aumento de 29,8% nos homicídios de mulheres negras no mesmo período. Já em relação aos jovens, o Mapa da Violência 2016 registra que, em Pernambuco, a taxa de homicídios por armas de fogo (HAF) é de 35,6 entre pessoas negras e de 9,1 entre pessoas brancas. 
O estado de Pernambuco, segundo dados do IBGE, tem uma população de aproximadamente 62% de negros, considerando a soma de pretos e pardos. Preocupa a vulnerabilidade a que se encontra tal população que segundo estudos do IVJ apresentado pelo professor Julio Jacob. O estado está entre os que a juventude negra tem maior risco de morrer por armas de fogo, fica em terceiro lugar, somando-se aos estados de Alagoas, o primeiro e Paraíba, o segundo. 
Compreende-se então a necessidade da instituição de políticas públicas de enfrentamento ao racismo e a violência racial. Uma atuação articulada entre as instituições do poder público, em especial o sistema de segurança, de polícia e de garantia de direitos. Na concretização da rede de enfrentamento ao racismo que promova um sistema de atenção e enfrentamento ao racismo.






Para saber mais e para denunciar:
Direitos Humanos - Disque 100
Emergência Policial - Disque 190
GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco – (81) 3303.1249
Ouvidoria Social do Estado – 0800-081-4421
Sobre o aumento dos casos de intolerância religiosa http://www.sul21.com.br/jornal/quase-mil-casos-de-intolerancia-religiosa-foram-registrados-no-rio-em-dois-anos/
http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2016/10/17/interna_vidaurbana,670422/direito-de-ir-vir-e-seguir-suas-crencas-sem-desrespeito.shtml
Intolerância no Mundo http://www.acn.org.br/relatorioliberdadereligiosa
Sobre o Plano Setorial de Cultura Afro Brasileira http://www.palmares.gov.br/wp-content/uploads/2014/04/Caderno-de-Di%C3%A1logo-Plano-Setorial-para-a-Cultura-Afro-brasileira.pdf

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